Question

Durante o período de transição administrativa após eleição municipal, Pedro, prefeito eleito, mas ainda não empossado, encontra-se com Vitor, empresário que mantém contratos vigentes com o município. Na conversa, Pedro afirma: “Quando eu assumir, sua empresa pode ter problemas nas renovações contratuais. Mas, se você colaborar com uma doação de R$ 30.000,00 para minha equipe de transição, consigo garantir que nada aconteça.” Temendo prejuízos futuros, Vitor realiza o pagamento. Posteriormente, Pedro sequer chega a tomar posse, pois teve o registro cassado antes da investidura. Considerando o Código Penal, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) Configura concussão consumada, pois o tipo penal admite conduta praticada antes de assumir a função, desde que em razão dela.

Answer

A) O fato é atípico, pois Pedro não era funcionário público no momento da exigência.

Answer

C) Configura corrupção passiva tentada, pois a vantagem foi solicitada antes da investidura no cargo.

Answer

D) Configura estelionato, pois houve ameaça indireta sem vínculo funcional efetivo.

Answer

E) Configura concussão tentada, pois Pedro não chegou a exercer o cargo público.

Mais questões de Crimes contra a Administração Pública