Arquivamento do inquérito policial

Cesgranrio· TJ RO· 2008

Ao receber os autos do inquérito policial, o membro do Ministério Público Estadual manifestou-se pela incompetência do Juízo perante o qual oficia, vislumbrando tratar-se de crime da esfera federal. O Juiz de Direito di…

Cebraspe· PC TO· 2008

Considere que a autoridade policial de determinado município tenha concluído o inquérito policial e o tenha remetido ao Poder Judiciário no prazo legal. Considere, ainda, que a autoridade judiciária tenha determinado o…

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2007

O Ministério Público requer o arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia. O juiz despacha deferindo o pedido. O delegado de polícia:

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2007

A decisão judicial que manda arquivar o inquérito policial, a pedido do Ministério Público:

FCC· TRE PB· 2007

De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial

Vunesp· DPE SP· 2007

Juiz defere o pedido do Ministério Público de arquivamento do inquérito policial. Nesse caso, a autoridade policial

Vunesp· Pref RP· 2007

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

FCC· TRE SE· 2007

O órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requereu o arquivamento da comunicação. O Juiz, considerando improcedentes as razões invocadas, fez a remessa da comunicação ao Procurador Regional que i…

Cebraspe· DPU· 2007

Caso o Ministério Público requeira o arquivamento de inquérito policial, em ação penal pública incondicionada, com o qual concorde o magistrado, nessa situação, poderá o ofendido (vítima) impugnar judicialmente, via man…

Cebraspe· TJ PI· 2007

Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção incorreta.

CEFETBAHIA· TJ BA· 2006

(Peso 1) Analise as seguintes assertivas, acerca do inquérito policial: I. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. II. Salvo dispo…

Cebraspe· CL DF· 2006

Instaurado inquérito policial para apurar determinado crime de roubo, foram realizadas todas as diligências cabíveis visando a identificação de sua autoria, não se logrando êxito. Diante de tal situação, a autoridade po…

Cebraspe· DP DF· 2006

Havendo dúvida quanto a eventual excludente de ilicitude, por ocasião do oferecimento da denúncia, deverá o titular da ação penal pública, por força do princípio da presunção de inocência, pedir o arquivamento do inquér…

Cebraspe· AGU· 2006

Arquivado o inquérito policial a requerimento do Ministério Público, devido ao fato de as investigações não apurarem a autoria do suposto crime de ação penal pública incondicionada, é vedado ao magistrado, com parecer c…

Cebraspe· MPE TO· 2006

Um delegado de polícia, em razão do desempenho de suas atividades regulares, tomou conhecimento da notícia de um furto e, de ofício, instaurou inquérito policial visando a coleta de provas iniciais acerca da autoria e d…

Cesgranrio· PC RJ· 2006

Sobre o arquivamento do inquérito policial, a decisão cabe:

IPAD· PC PE· 2006

Caso um promotor de justiça entenda que não é criminoso o fato descrito e comprovado em inquérito policial, deverá:

FCC· PC MA· 2006

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fa…

ESAG· TJ MA· 2005

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

FCC· TRE RN· 2005

Recebendo um inquérito po licial rel ativo à infr ação pe nal eleitoral, o ór gão do M inistério P úblico, ao invés de apresentar denúncia, r equereu o arq uivamento. O Ju iz Eleitoral, con siderando improcedentes as ra…