Questão de Direito Processual Penal

Arquivado o inquérito policial a requerimento do Ministério Público, devido ao fato de as investigações não apurarem a autoria do suposto crime de ação penal pública incondicionada, é vedado ao magistrado, com parecer contrário do parquet, de ofício, reabri-lo e determinar novas diligências.