Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialCebraspe 2006

MPE TO

Questão de Direito Processual Penal

Um delegado de polícia, em razão do desempenho de suas atividades regulares, tomou conhecimento da notícia de um furto e, de ofício, instaurou inquérito policial visando a coleta de provas iniciais acerca da autoria e da materialidade do delito. Após a realização das primeiras diligências, não restou demonstrada a existência do crime, tendo a autoridade policial encerrado as investigações e determinado o arquivamento do feito na esfera policial. Nessa situação, agiu corretamente o delegado de polícia, pois, diante da inexistência do crime, não há necessidade da remessa do inquérito policial ao Poder Judiciário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.