Analise as afirmações abaixo e assinale… (ESAG 2005)

Questões de Direito Processual Penal · ESAG

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialESAG 2005

TJ MA

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

AQuando não houver prova da materialidade e da autoria, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito.BNos casos de ação penal condicionada a representação, esta é retratável em qualquer momento processual.CO inquérito deverá terminar no prazo de 5 (cinco) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou no prazo de 30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.DNos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente poderá iniciar o inquérito a requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.