Direito Processual Penal

Direito Processual PenalAção penal· 2026· TJ MG

Na ação penal que apura a suposta prática, por Tício, do crime de furto qualificado, expedida carta precatória para a inquirição de testemunha de defesa residente em outra Comarca, o juízo, sem aguardar o retorno da pre…

Direito Processual PenalAção penal· 2026· TJ MG

José e Maria são irmãos, ambos residentes no município de Queluzito, que integra a Comarca de Conselheiro Lafaiete. Durante discussão familiar, José ameaçou causar mal injusto e grave a Maria. Assustada, Maria comparece…

Direito Processual PenalAção penal· 2026· TJ MG

Tício, investigado em inquérito policial pela suposta prática de furto simples (art. 155, caput, do Código Penal), manifestou ao Ministério Público, ainda na fase inquisitorial, interesse na celebração de acordo de não…

Direito Processual PenalAção penal· 2026· TRF 5

No curso de investigação relativa a crime federal sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima abstratamente cominada é inferior a quatro anos, o investigado confessou formal e circunstancialmente os fatos perante a…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2026· Pref Manaus

Durante patrulhamento preventivo em um parque municipal de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal foi acionada por frequentadores que relataram uma discussão acalorada entre dois homens. No local, os guardas ver…

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· TJ MG

Condenado pelo Tribunal do Júri à pena de seis anos de reclusão pela prática de homicídio simples, o réu interpôs apelação criminal sustentando que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos (a…

Direito Processual PenalAção penal· 2026· TJ MS

Marcos foi denunciado pela prática de crime cuja pena mínima cominada é de um ano. Verificando o preenchimento dos requisitos legais, o Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo, a qual foi aceita pe…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· TJ MG

Tício, investigado em inquérito policial que apura o possível cometimento de crime de roubo, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e levado perante o ju…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· TJ MG

Em processo que apura a suposta prática, por Antero, do delito previsto no art. 121, §2º, do Código Penal, o juízo, antes do encerramento da instrução, indeferiu pedido de decretação de prisão preventiva. Inconformado,…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· Pref Manaus

No exercício de suas atribuições, determinada equipe da Guarda Municipal de Manaus isolou o local de um furto ocorrido em prédio público municipal, após constatar que o autor do crime arrombou uma janela e deixou ferram…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· TJ MG

Em investigação de furto qualificado mediante arrombamento, peritos criminais compareceram ao local do crime, fotografaram e lacraram, em invólucro numerado, uma ferramenta encontrada próxima à janela arrombada, lavrand…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2026· TRF 5

Durante a apuração de possível crime federal de ação penal pública incondicionada, ocorrido em território brasileiro, o delegado de polícia instaurou inquérito policial após receber comunicação formal dos fatos. No curs…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· Pref Manaus

Durante patrulhamento preventivo em uma praça pública de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal observou um indivíduo retirando o aparelho celular de uma turista e fugindo imediatamente em direção à área de comé…

Direito Processual PenalAção penal· 2026· TRF 5

Em determinada cidade do interior, foi lavrado termo circunstanciado pela autoridade policial em razão da suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. O fato ocorreu em município diverso daquele onde s…

Direito Processual PenalAção penal· 2026· TRF 5

Em 2024, foi publicada uma lei que alterou determinados prazos procedimentais no Código de Processo Penal (CPP), sem conter disposição expressa acerca de sua aplicação a processos em curso. À época da entrada em vigor d…

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· TRF 5

Determinado servidor público federal é investigado pela prática de dois crimes federais ocorridos no mesmo contexto fático: I. Um delito cuja pena máxima abstrata é de dois anos, sem violência ou grave ameaça; e II. Out…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· Pref Manaus

Durante patrulhamento ostensivo em uma área comercial de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal, que realizava apoio à fiscalização do patrimônio público municipal, identificou um indivíduo suspeito de furtos e…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2026· TJ MG

João atua como juiz das garantias na Comarca Patrocínio. Nos autos do inquérito policial que apura a suposta prática, por Tício, do crime previsto no art. 157 do Código Penal, João decretou, ainda na fase investigativa,…

Direito Processual PenalOutros temas· 2026· TJ MG

Mévio, em via pública na Comarca de Tiros, efetuou disparos de arma de fogo contra Semprônio, que se encontrava em sua residência, na Comarca de Rio Paranaíba. Vendo que a vítima não fora atingida fatalmente e conseguir…

Direito Processual PenalAção penal· 2026· Pref Manaus

Durante patrulhamento em uma feira municipal de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal abordou um indivíduo suspeito de furtar mercadorias de barracas da região. Sem autorização judicial e sem situação de flagrâ…