De acordo com o Código de Processo Pena… (FCC 2007)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialFCC 2007

TRE PB

De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial

Adeverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.Bserá iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal.Cnão poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o fato não constituía crime.Ddeverá terminar no prazo de sessenta dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.Eé um ato de jurisdição e seus vícios afetaram a ação penal a que deu origem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.