Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialFCC 2005

TRE RN

Questão de Direito Processual Penal

Recebendo um inquérito po licial rel ativo à infr ação pe nal eleitoral, o ór gão do M inistério P úblico, ao invés de apresentar denúncia, r equereu o arq uivamento. O Ju iz Eleitoral, con siderando improcedentes as razões invocadas, ordenou a rem essa d os autos a o Proc urador Regional El eitoral, que, no entanto, in sistiu no pedido de arquivamento. Nesse caso, o Juiz Eleitoral

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.