Questões de Direito Processual Penal
Arquivamento do inquérito policial
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- CPP, art. 288×
- CPP, art. 182×
- CPP, art. 5º1×
- CPP, art. 101×
- CP, art. 1571×
- CPP, art. 421×
- CF/88, art. 1291×
- CP, art. 1711×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Arquivamento do inquérito policial
Vunesp· OAB· 2005
A ação penal de iniciativa pública é privativa do Ministério Público, nos termos do art. 129, inciso I, da Constituição Federal da República. Por vezes, o membro do parquet entende que não há elementos para a instauraçã…
ResolverCebraspe· TRF 5· 2004
Considere a seguinte situação hipotética. Em face de sua incompetência, o tribunal de justiça do estado determinou o arquivamento de inquérito policial instaurado pela polícia estadual para apurar o desvio, em um municí…
Julgar o itemCebraspe· TJ BA· 2004
Tratando-se de notitia criminis contra deputado federal e prefeito municipal, para crime cometido em detrimento de bens e interesses da União, um pedido de arquivamento solicitado pelo procurador-geral da República, com…
Julgar o itemCebraspe· TJ BA· 2004
A decisão que determina que sejam arquivadas as peças, a pedido do membro do Ministério Público, faz a coisa julgada material.
Julgar o itemCebraspe· TJ BA· 2004
Em virtude do arquivamento, pelo pagamento, de peças de informações efetivado pela justiça federal por crime contra a ordem tributária de tributos de competência da União, deverá ser também arquivado inquérito policial…
Julgar o itemCebraspe· TJ BA· 2003
Evidenciada a inocência de indiciado em inquérito policial que apure crime de ação penal pública, o procedimento será arquivado de ofício, mediante despacho do magistrado, sendo desnecessário requerimento de membro do M…
Julgar o itemFCC· Pref Recife· 2003
Dispõe o artigo 28 do Código de Processo Penal: “Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de…
ResolverCebraspe· DPE AL· 2003
Caso o juiz discorde da conduta profissional de promotor de justiça, que se manifeste pelo arquivamento dos autos de inquérito policial em que seja apurado delito de ameaça, cuja ação penal seja de iniciativa privada, p…
Julgar o itemCebraspe· DPE AL· 2003
Determinado o arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia, poderá ele voltar a ser objeto de investigações pela autoridade policial, diante da informação de novas provas.
Julgar o itemNCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001
Caio foi processado e julgado, acusado da prática de furto em concurso de pessoas. Proferida sentença absolutória, porque ficou demonstrado que a coisa móvel pertencia a Caio, e tendo transitado em julgado esta sentença…
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- Ação penal (1021)
- Inquérito policial (1006)
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- Exame de corpo de delito e perícias (546)
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