Se o órgão do Ministério Público, ao in… (Vunesp 2007)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalAção penalVunesp 2007

Pref RP

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

Asubmeterá os autos à análise do Tribunal de Justiça, por ser hipótese de recurso voluntário.Bdesignará outro promotor de justiça para analisar a questão.Cdeterminará a remessa dos autos ao substituto legal do promotor de justiça.Ddesignará audiência de conciliação.Efará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.