Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialCEFETBAHIA 2006
TJ BA
Questão de Direito Processual Penal
(Peso 1) Analise as seguintes assertivas, acerca do inquérito policial: I. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. II. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto. III. Depois da efetivação do arquivamento do inquérito policial, a Autoridade Policial não poderá proceder a novas colheitas de prova acerca do fato. IV. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. V. A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial. São corretas as assertivas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


