Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da UniãoSUSTENTE 2025
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
Em muitos municípios brasileiros, a população depende de políticas públicas básicas, como saúde, educação e transporte. Qual ação está dentro da responsabilidade do poder público nacional nesse contexto?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.