Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)SUSTENTE 2024
MPE PE
Questão de Direito Constitucional
MÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PENUM/MPPE) DATA DA PROVA 22/03/2024 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PENUM/MPPE). PROVA Este Caderno de Prova foi aplicado na modalidade on-line, contendo 50 (cinquenta) questões objetivas e uma Redação em língua portuguesa. Prova aplicada conforme requisitos de segurança dispostos no Edital do Certame e no ambiente virtual. QUESTÕES
Leia as afirmativas abaixo. I - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano moral à imagem. II - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. III - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo, se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. IV - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou de licença. Estão corretas apenas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.