Direito ConstitucionalMinistério PúblicoSUSTENTE 2024
MPE PE
Questão de Direito Constitucional
Leia as opções abaixo: I - Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira; II - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo; III - São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional; IV - A organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público do Distrito Federal. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Mais questões de Ministério Público
- Cebraspe 2026No que concerne ao Ministério Público e à Defensoria Pública, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF.
- FCC 2026Ao Ministério Público compete
- Quadrix 2026Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
- Instituto AOCP 2026Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Cabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual…
- Fundatec 2026Considerando apenas a Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988 quanto às funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



