Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoSUSTENTE 2024

MPE PE

Questão de Direito Constitucional

Leia as opções abaixo: I - Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira; II - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a diretamente ao Governador do Estado, que a submeterá ao Poder Legislativo; III - São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional; IV - A organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público do Distrito Federal. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.