Direito Constitucional

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenário· 2023· DPE PE

O sistema de controle jurisdicional é o conjunto de regras e procedimentos que estabelecem como ocorre o controle da legalidade e constitucionalidade das normas e atos praticados pelos poderes públicos, por meio do Pode…

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2023· TRT 6

À luz da Constituição Federal, sobre os direitos e garantias previstas aos trabalhadores urbanos e rurais, que vem também proteger o salário. Nesse sentido, sobre o salário, é CORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2023· TCE PE

Sobre as perdas da força de protensão assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2023· TRT 6

À luz das normas estabelecidas, para regular o mandado de segurança individual e coletivo no Brasil, instituídas pela Lei nº 12.016 de 2009, é CORRETO afirmar que o prazo para conclusão dos autos não poderá exceder

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2023· DPE PE

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, tratando de controle de constitucionalidade, é CORRETO afirmar ser o controle, também conhecido como controle abstrato ou controle principal, que é realizado perante o…

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2023· DPE PE

Analise as assertivas e responda. I – a inamovibilidade. II – o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais. III – a dependência funcional. Podendo entender a Defensoria Pública como uma importante instit…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· DPE PE

A Constituição Federal de 1988 define que todos têm igualdade perante a lei, independentemente de qualquer distinção, assegurando-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos à…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2023· DPE PE

Os direitos sociais são de grande importância no Brasil, pois buscam assegurar condições dignas de vida e bem-estar para a população, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades. À luz da Constituição Fed…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2023· TCE PE

O papel do servidor público é de extrema importância para o funcionamento adequado da Administração Pública e para a promoção do interesse público. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, no Brasil, os servidores nomeados…

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2023· TRT 6

Em conformidade com os ditames que regem o Mandado de Segurança do Brasil, é CORRETO afirmar que os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo na hi…

Direito ConstitucionalDefensoria Pública· 2023· DPE PE

Os princípios são fundamentais no direito, pois estabelecem diretrizes e valores que guiam a interpretação e aplicação das normas jurídicas. Em consonância com os ditames constitucionais vigentes no Brasil, é CORRETO af…

Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial· 2023· TCE PE

O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos. Recentemente, o Real Madrid apresentou uma denúncia na Pro…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2023· DPE PE

Analise as assertivas e responda. I - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. II - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. III - a prática do racismo cons…

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2023· DPE PE

Os direitos humanos são de extrema importância no Brasil, como em diversos lugares do mundo, garantindo a proteção dos direitos fundamentais de todas as pessoas, sem discriminação, sendo base para uma sociedade justa, i…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref Igarassu

O Estatuto da Criança e do Adolescente reafirma os compromissos constitucionais com a infância e à adolescência, quando: I. reconhece a condição de pessoa titular dos mesmos direitos e garantias fundamentais de todos. I…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2022· TJ PE

Sobre a administração pública, marque a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2022· TJ PE

A expressão Tombamento e Livro de Tombo, provém do Direito Português, onde a palavra tombar tem o sentido de registrar, inventariar inscrever bens nos arquivos do Reino. O Patrimônio Cultural Brasileiro Material é compo…

Direito ConstitucionalEducação· 2022· TJ PE

O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios do ensino. Conforme este artigo analise as seguintes afirmações: I.É garantida a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II.Obriga-…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2022· TJ PE

Analise as afirmativas abaixo. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seg…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2022· TCE PE

A luz da Constituição Federal de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, entre outras, é de competência do Tribunal de Contas d…