A fiscalização das contas governamentai… (SUSTENTE 2025)

Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoSUSTENTE 2025

TCE PE

A fiscalização das contas governamentais ocorre por controle interno e externo, cabendo aos Tribunais de Contas emitir pareceres. Em que ponto a CF se manifesta sobre essa competência?

ACentraliza todo julgamento no Poder Executivo.BDetermina o papel técnico dos Tribunais de Contas, cujo parecer subsidia o Legislativo no juízo final.CConcede autonomia absoluta aos tribunais para anular leis orçamentárias.DDepende de convênios internacionais para efetivar a auditoria das contas públicas.EReduz a atribuição dos Tribunais a questões fiscais irrelevantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.