Questões de Direito Constitucional · SUSTENTE
Direito ConstitucionalJustiça estadual e Tribunais de JustiçaSUSTENTE 2025
TCE PE
Questão de Direito Constitucional
CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 8 DE 11
Uma Assembleia estadual aprovou lei mudando a composição de seu Tribunal de Justiça, contrariando regras da Constituição. Juízes locais questionam a validade. Qual fundamento poderia subsidiar tal ação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.