Direito ConstitucionalMinistério PúblicoSUSTENTE 2024
MPE PE
Questão de Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo. São funções institucionais do Ministério Público: I - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. II - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. IV - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.