Um fotógrafo licenciou contratualmente… (SUSTENTE 2026)

Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998SUSTENTE 2026

TRT 6

Um fotógrafo licenciou contratualmente determinadas fotografias para uso em campanha digital durante um período específico. Após o término desse período, a empresa deseja utilizar as mesmas obras em nova campanha impressa. Considerando o princípio de interpretação restritiva dos negócios envolvendo direitos autorais, a conduta mais adequada é:

Autilizar livremente as fotografias, pois a entrega dos arquivos transfere automaticamente todos os direitos patrimoniais.Bconsiderar que o uso digital anterior autoriza qualquer mídia futura.Cverificar os limites previstos no contrato e obter nova autorização ou extensão da licença caso o novo uso não esteja abrangido.Dutilizar as imagens sem qualquer autorização desde que não sejam alteradas.Econsiderar que a aquisição do arquivo digital extingue os direitos do autor sobre os usos futuros da obra.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.