Question

CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 5 DE 10

No âmbito do Direito Civil, responsabilidade civil por atos médicos em hospital público suscita discussões sobre culpa, nexo e dano. Quanto ao regime jurídico aplicável à responsabilidade civil extracontratual, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A responsabilidade do Estado por dano causado por agente em serviço é objetiva, com ação regressiva contra o agente em caso de dolo ou culpa.

Answer

A) A responsabilidade do ente público por erro médico é subjetiva, com ônus integral da prova ao autor sobre culpa direta do servidor.

Answer

B) A responsabilidade do ente privado conveniado ao Sistema Único de Saúde segue exclusivamente o regime publicista, independentemente do regime de gestão adotado.

Answer

D) A responsabilidade do médico servidor é objetiva, com solidariedade automática entre profissional e Estado por força de atividade de risco.

Answer

E) A responsabilidade do hospital público exige prova de culpa grave do gestor, com exclusão de danos decorrentes de falha sistêmica.

Mais questões de Responsabilidade civil objetiva e subjetiva