Questões de Direito Civil · SUSTENTE
Direito CivilProteção integral e direitos fundamentaisSUSTENTE 2026
TRT 6
Questão de Direito Civil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal nº 8.069/1990) introduziu no ordenamento jurídico brasileiro uma mudança de paradigma histórico e jurídico em relação ao tratamento da infância e juventude. Qual foi a doutrina adotada pelo ECA que superou definitivamente a antiga "Doutrina da Situação Irregular"?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.