Questões de Direito Civil · SUSTENTE
Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimentoSUSTENTE 2026
MPE BA
Questão de Direito Civil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no âmbito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, estabelece diretrizes para a atuação do Ministério Público. De acordo com o ECA, a permanência da criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional não deverá se prolongar por mais de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.