Question

Na defesa do consumidor em juízo, o Código de Defesa do Consumidor combina conceitos materiais de relação de consumo com técnicas processuais coletivas, o que muda a leitura de legitimidade e coisa julgada. Marque a alternativa correta.

Accepted Answer

B) Defesa coletiva abrange interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, com legitimidade de entes indicados em lei e regime de coisa julgada conforme o resultado.

Answer

A) Consumidor é destinatário intermediário do produto ou serviço, e sua tutela coletiva depende de dano patrimonial individual demonstrado em cada relação contratual.

Answer

C) Fornecedor exige atuação empresarial com finalidade lucrativa, e entes públicos ficam fora do regime quando prestam serviço remunerado ao usuário.

Answer

D) Inversão do ônus da prova decorre da existência da relação de consumo, e sua aplicação antecede exame de verossimilhança ou hipossuficiência.

Answer

E) Interesses individuais homogêneos nascem de causas diversas, e sua tutela coletiva exige litisconsórcio ativo de consumidores identificados no início do processo.

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