Direito CivilPersonalidade e capacidade civilSUSTENTE 2026
MPE BA
Questão de Direito Civil
Sobre Direito Civil, parte geral, analise as afirmativas: I - A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida, preservada a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. II - A incapacidade absoluta, no regime geral da parte geral civil, recai sobre menores de dezesseis anos, com representação nos atos da vida civil. III - O negócio jurídico válido exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma admitida pela ordem jurídica. IV - A prescrição atinge a pretensão ligada à violação de um direito, enquanto a decadência atinge direito potestativo submetido a prazo extintivo. V - Os bens fungíveis podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, e os consumíveis se exaurem com o uso jurídico ou material. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


