Direito Tributário

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2018· Pref Sto A Patrulha

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

Direito TributárioImpostos· 2018· Pref Paraíso do Sul

Com base na Lei nº 5.172/1966, quando se diz que a base de cálculo do imposto é quando a alíquota é específica à unidade de medida adotada pela lei tributária, está sendo feita referência ao imposto sobre:

Direito TributárioISS· 2018· Pref Paraíso do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e sua incidência, analisar os itens abaixo: I - Ele incide sobre os serviços relacionados aos depósitos, a…

Direito TributárioISS· 2018· Pref SF de Paula

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o serviço será considerado prestado e o imposto devido no local, EXCETO quando se tratar de:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2018· Pref Sto A Patrulha

Segundo a Lei nº 5.172/1966, o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Pode-se afirmar que a exigibilidade do crédito tributário é suspensa pela:

Direito TributárioCompetência tributária· 2018· Pref SF de Paula

Sobre o Sistema Tributário Nacional, com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2018· Pref Paraíso do Sul

Considerando-se a Lei nº 5.172/1966, em relação ao lançamento do crédito tributário, analisar a sentença abaixo: O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na f…

Direito TributárioISS· 2018· Pref Victor Graeff

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, as alíquotas mínima e máxima do imposto sobre serviços de qualquer natureza são respectivamente de:

Direito TributárioIPTU· 2018· Pref Nonoai

Conforme a Lei Complementar nº 3.231/2017 - Código Tributário Municipal, alguns imóveis são isentos de cobrança do IPTU, EXCETO os de pessoas com:

Direito TributárioTaxas· 2018· Pref Paraíso do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 1.010/2009 - Código Tributário Municipal, as taxas também são tributos de competência Municipal. Sobre as taxas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que ap…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2018· Pref SF de Paula

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, no que diz respeito à obrigação principal, está CORRETO afirmar que o seu fato gerador:

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2018· Pref Sto A Patrulha

Em conformidade com a Lei nº 2.674/1993, no que diz respeito ao alvará de localização e funcionamentos dos estabelecimentos, está CORRETO afirmar que:

Direito TributárioTaxas· 2018· Pref S Pedro do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.996/2010, no que diz respeito à Taxa de Licenciamento Ambiental, pode-se afirmar que:

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2018· Pref SF de Paula

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966, a legislação tributária, conforme o disposto, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das aut…

Direito TributárioIPTU· 2018· Pref SR do Sapucaí

Com base na Lei nº 5.172/1966, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana é de competência dos Municípios. Sobre esse imposto, pode-se afirmar que: I. Para ser entendido como zona urbana, é preciso que o l…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2018· CM Balsa Nova

De acordo com a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à limitação do poder de tributar do Município, pode-se afirmar que a ele é:

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2018· Pref Sto A Patrulha

De acordo com a Lei Complementar nº 019/2003 - Código Tributário do Município, a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o valor venal do imóvel. No que diz respeito à alíquota para…

Direito TributárioDívida ativa· 2018· Pref SF de Paula

Segundo a Lei Municipal nº 3.329/2017 - Código Tributário Municipal, a dívida ativa da Fazenda Pública Municipal é constituída pelos créditos de natureza tributária ou não tributária, inscritos na Fazenda Municipal, dep…

Direito TributárioDívida ativa· 2018· Pref SF de Paula

Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.329/2017 - Código Tributário Municipal, no que se refere à dívida ativa, está CORRETO afirmar que:

Direito TributárioCapacidade tributária passiva· 2018· Pref Sto A Patrulha

Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966, no que diz respeito à capacidade tributária passiva, analisar os itens abaixo: I. Depende da capacidade civil das pessoas naturais. II. Independe de estar a pessoa jurídica regul…