De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Cód… (OBJETIVA CONCURSOS 2018)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaOBJETIVA CONCURSOS 2018

Pref SF de Paula

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, no que diz respeito à obrigação principal, está CORRETO afirmar que o seu fato gerador:

ATem por objeto as prestações, positivas ou negativas, com interesse de arrecadação ou da fiscalização dos tributos.BÉ qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.CÉ a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.DTem por objeto o simples fato da sua inobservância e pode ser convertida em penalidade de fiscalização.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.