Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioCódigo tributário municipalOBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref Sto A Patrulha
Questão de Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar nº 019/2003 - Código Tributário do Município, a base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o valor venal do imóvel. No que diz respeito à alíquota para cálculo do mesmo imposto, pode-se afirmar que quando se tratar de prédios, a alíquota:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.