Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966… (OBJETIVA CONCURSOS 2018)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaOBJETIVA CONCURSOS 2018

Pref Sto A Patrulha

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Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

AOs princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário, a equidade e a analogia.BA analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.CA equidade, a analogia, os princípios gerais de direito tributário e os princípios gerais de direito público.DOs princípios gerais de direito tributário, a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.