Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
Direito TributárioCapacidade tributária passivaOBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref Sto A Patrulha
Questão de Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966, no que diz respeito à capacidade tributária passiva, analisar os itens abaixo: I. Depende da capacidade civil das pessoas naturais. II. Independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. III. Independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. Estão CORRETOS:
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