Direito Processual Civil

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· GRAMADOTUR

Uma autarquia municipal ajuizou ação de regresso em desfavor de Bernardo, que foi condenado ao pagamento de quantia em dinheiro, por decisão transitada em julgado. Bernardo foi intimado para satisfazer a obrigação, mas…

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· Pref Canoas

Nos termos do Código de Processo Civil, serão representados em juízo, ativa e passivamente: I. O Estado e o Distrito Federal, pela Advocacia-Geral da União. II. O Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de…

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· Pref Canoas

Considerando o trecho abaixo e as regras do Código de Processo Civil a respeito do valor da causa, assinalar a alternativa CORRETA. A toda causa deve-se atribuir um valor, ainda que não tenha conteúdo econômico imediato…

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· Pref Canoas

A Lei Federal nº 12.153/2009 dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Estes Juizados são órgãos da justiça comum e integrantes d…

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· Pref Canoas

Ler atentamente os trechos abaixo. [...] consiste na ‘dissonância flagrante entre a vontade do julgador e a sua exteriorização; num defeito mínimo de expressão, que não interfere no julgamento da causa e na ideia nele v…

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· Pref Canoas

Considerando-se as audiências e as sentenças no processo de execução de dívida ativa, é CORRETO afirmar que:

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· Pref Canoas

Um ente municipal ajuizou ação em desfavor do Japão, pessoa jurídica de direito público externo. A ação tramitou perante o 1º grau de jurisdição da Justiça Federal. Após regular trâmite procedimental, o juiz responsável…

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· Pref Canoas

O Município Alfa requereu medida cautelar fiscal contra X, devedor, que, caindo em insolvência, tenta alienar seus bens. Nos termos da Lei nº 8.397/1992 — Medida cautelar fiscal, do despacho que conceder liminarmente a…

Direito Processual CivilOutros temas· 2026· Pref Canoas

Com base na Lei nº 6.830/1980, criada com o objetivo de orientar o procedimento a ser adotado nas ações de execução fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA.

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· Pref Nonoai

A jurisdição distingue-se de outras funções do Estado por força de certas características que lhe são peculiares. Entre as principais características da jurisdição, está a:

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· Pref Arvorezinha

Considerando a Lei nº 7.347/1985 — Lei de Ação Civil Pública e o atual entendimento dos Tribunais Superiores sobre o tema, analisar os itens. I. Não é possível a condenação por danos morais coletivos em ação civil públi…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· Pref Pitangueiras PR

Sobre as prerrogativas da Fazenda Pública em juízo, analisar os itens. I. Prevalece o entendimento de que não se aplicam os efeitos da revelia contra a Fazenda Pública. II. Não se conta em dobro o prazo recursal para a…

Direito Processual CivilOutros temas· 2025· Pref Arvorezinha

Os princípios do processo civil desempenham um papel fundamental na integração do sistema jurídico, conferindolhe harmonia e coerência. Ao preencher as lacunas da lei, os princípios garantem a aplicação justa e eficaz d…

Direito Processual CivilOutros temas· 2024· Pref V das Missões

O termo “fazenda pública” é normalmente utilizado para designar as pessoas jurídicas governamentais quando figuram no polo ativo ou passivo de ações judiciais, assim como órgãos despersonalizados dotados de capacidade p…

Direito Processual CivilOutros temas· 2024· Pref Pato Bragado

A Associação Pró-Urbanismo do Município X, regularmente constituída há 9 anos, ajuizou Ação Civil Pública em face do Município X, cujo pedido principal é a declaração de inconstitucionalidade de projeto de lei que alter…

Direito Processual CivilOutros temas· 2024· Pref Maripá

O Código de Processo Civil enumera as causas que podem ser julgadas pela justiça brasileira. Sobre o tópico, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito Processual CivilOutros temas· 2024· Pref Fontoura Xavier

A nova disciplina processual civil alterou o regime dos prazos processuais em diversos pontos, mantendo outros intocados. Sobre os prazos processuais da fazenda pública, é CORRETO afirmar que:

Direito Processual CivilOutros temas· 2024· Pref Pato Bragado

Sobre os efeitos materiais e processuais da citação no processo civil, analisar os itens abaixo. I. Induzir a litispendência. II. Tornar litigiosa a coisa. III. Tornar prevento o juízo. IV. Suspender a prescrição. Está…

Direito Processual CivilOutros temas· 2024· Pref Pato Bragado

O Município X teve sentença favorável a si em processo judicial cujo proveito econômico ultrapassava a centena de milhões de reais. A parte vencida alegou, em apelação, que o valor arbitrado a título de honorários em fa…

Direito Processual CivilOutros temas· 2024· Pref S Leopoldina

A fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a possibilidade de corrigir eventuais falhas ou equívocos nas decisões judiciais, o ordenamento jurídico brasileiro prevê os recursos em espécie, os quais confer…