De acordo com a Lei Municipal nº 1.996/… (OBJETIVA CONCURSOS 2018)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioTaxasOBJETIVA CONCURSOS 2018

Pref S Pedro do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.996/2010, no que diz respeito à Taxa de Licenciamento Ambiental, pode-se afirmar que:

ATem como fato gerador a simples expedição da licença em matéria de proteção e conservação do meio ambiente.BTem como base de cálculo o custo do exercício do Poder de Polícias, e será calculada por alíquotas fixas, tendo por base o índice IGPM- FGV.CSerá devida independentemente do deferimento ou não da licença requerida.DA taxa será lançada e arrecadada após a entrega do documento pertinente ao ato administrativo objeto do pedido do contribuinte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.