Direito TributárioTaxasOBJETIVA CONCURSOS 2018
Pref Paraíso do Sul
Questão de Direito Tributário
Conforme a Lei Municipal nº 1.010/2009 - Código Tributário Municipal, as taxas também são tributos de competência Municipal. Sobre as taxas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Expediente. (2) Fiscalização e Vistoria. (3) Licença de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos de Qualquer Natureza. (---) É devida pelas verificações do funcionamento regular, e pelas diligências efetuadas em estabelecimento de qualquer natureza, visando ao exame das condições iniciais da licença. (---) É devida, por quem se utilizar de serviço do Município, que resulte na expedição de documentos ou prática de ato de sua competência. (---) É devida pela pessoa física ou jurídica, que no Município se instale para exercer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço de caráter permanente, eventual ou transitório.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



