Direito Penal

Direito PenalOutros temas· 2026· Pref Coaraci

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que propõe a criminalização da misoginia, equiparando-a ao crime de racismo e incluindo essa conduta na Lei do Racismo. Com relação à proposta, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2026· Pref Ciríaco

Considerar a seguinte situação com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal: Na ocasião de servidor público da Secretaria de Meio Ambiente, o servidor autoriza a construção de um prédio em uma área de preservação ambi…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2026· Pref Segredo

O particular que oferece vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de retardar ato de ofício, segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, tem seu ato configurado como crime de:

Direito PenalOutros temas· 2026· Pref Santo Ângelo

Consoante a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a respeito das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa CORRETA.

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2026· Pref Santo Ângelo

Um servidor público municipal desvia dinheiro público que estava sob sua posse, em razão do cargo, e o utiliza em proveito alheio. Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, essa conduta:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2026· CM Bom Jesus (RS)

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, são crimes praticados por particular contra a administração pública, EXCETO:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· Pref Ilópolis

V., engenheiro civil da Secretaria Municipal de Obras, aproveitando-se de seu cargo, apropria-se dos valores do adiantamento de numerário para fazer pequenas reformas em seu apartamento. De acordo com o Decreto-Lei nº 2…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· Pref Arvorezinha

No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· Pref Arvorezinha

Na ocasião de particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, com o intuito de omitir ato de ofício, é caracterizado como crime de:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· Pref Planaltina PR

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a administração, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, analisar a sentença. A prevaricação consiste em o funcionário deixar, por indulgência…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· Pref Lapa

Baseando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o caso de funcionário público que patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é caracterizado…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· Pref Arvorezinha

J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Cód…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· Pref Nonoai

Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função, solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença favorável, este juiz está praticando o crime de:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· Pref Nonoai

Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função, solicita dinheiro a um réu para proferir uma sentença favorável, esse juiz está praticando o crime de:

Direito PenalOutros temas· 2025· Pref Nonoai

G., empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o crime praticado po…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· Pref Ilópolis

Em relação à distinção dos crimes de corrupção passiva e ativa, com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença. Corrupção ativa é praticada pelo funcionário público que tem por objetivo recebe…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2025· Pref Lapa

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um motorista oferece propina a um Agente Municipal de Trânsito para que ele não aplique multa por excesso de velocidade, o motorista está praticando o crime d…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2024· CIRC

No desempenho do cargo, um fiscal ambiental exige para si vantagem indevida para não realizar fiscalização em uma empresa poluidora. De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a conduta do fiscal configur…

Direito PenalOutros temas· 2024· Pref Maripá

S., durante o horário de almoço, aproveitou para acessar, sem autorização, o computador de L., seu colega de trabalho, acessando seus dados privativos. O computador não era protegido por senha ou qualquer outro mecanism…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2024· Pref Vila Boa

Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público se apropria ou desvia bem móvel a que tem acesso em razão de seu cargo, ele está cometendo o crime de: