Sobre o Sistema Tributário Nacional, co… (OBJETIVA CONCURSOS 2018)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioCompetência tributáriaOBJETIVA CONCURSOS 2018

Pref SF de Paula

Sobre o Sistema Tributário Nacional, com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

AAs limitações constitucionais ao poder de tributar serão reguladas por lei ordinária.BAs taxas terão base de cálculo própria de impostos.CO tributo de contribuição de melhoria não poderá ser instituído pela União e pelos Estados quando decorrentes de obras públicas, por ser, nesses casos, tributo de competência municipal e distrital.DCompete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observados alguns requisitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.