Direito Constitucional

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2007· MPE RJ

Relativamente à gestão orçamentária do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2007· MPE RJ

A respeito dessa divulgação, é correto afirmar que foi:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2007· MPE RJ

Acerca dos conceitos de autonomia funcional e administrativa, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério Público· 2007· MPE RJ

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2007· MPE RJ

NÃO é atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2007· MPE RJ

Santos de Almeida, Vereador eleito, figura como réu em ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo MP. Inocêncio Cruz, seu inimigo político e dono de emissora de rádio, procura o gabinete do Ministério Público s…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2007· ANAC

Assinale a assertiva correta:

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2007· MPE RJ

Acerca da teoria da Constituição (conceitos, classificação e supremacia), é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2007· MPE RJ

A referida declaração de inconstitucionalidade do §1º do art.2º da Lei 8.072/90 foi proferida no âmbito do controle:

Direito ConstitucionalAdministração indireta e licitações· 2007· MPE RJ

Considerando as normas constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a afirmativa correta:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2007· MPE RJ

Os órgãos jurisdicionais com competência para julgamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da Constituição da República e o julgamento da representação de inconstitucionalidade de lei munici…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2007· MPE RJ

Acórdão do Tribunal de Contas da União determinou a suspensão do pagamento da incorporação de reajuste de 26,05% dos proventos de Clotilde, servidora aposentada do Ministério Público Federal. Tal incorporação decorrera…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2007· MPE RJ

As atribuições do cargo de Técnico Superior Processual são fixadas em:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2007· MPE RJ

NÃO pode servir de critério de avaliação em um concurso público para provimento de cargo que não exija esforço físico na sua atividade diária:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2007· MPE RJ

Sobre a carreira do Ministério Público, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2007· MPE RJ

A estrutura que define a repartição de competências constitucionais entre os entes federativos opera-se com fundamento no princípio da predominância do interesse. Nesse sentido, a Constituição Federal enumera os serviço…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2007· MPE RJ

São direitos e/ou garantias individuais, com reflexos processuais, previstos expressamente no artigo 5º da Constituição da República, EXCETO:

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2007· MPE RJ

De acordo com a Constituição da República, é possível o ingresso na casa do indivíduo, independentemente de sua vontade, em algumas hipóteses. Essas situações são:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2007· MPE RJ

O órgão jurisdicional competente para processamento e julgamento da pretensão de Gilmar é:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2007· MPE RJ

Quanto às atribuições do Ministério Público pertinentes ao caso em exame, é correto afirmar que: