Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)NCE e FUJB (UFRJ) 2007
MPE RJ
Questão de Direito Constitucional
Santos de Almeida, Vereador eleito, figura como réu em ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo MP. Inocêncio Cruz, seu inimigo político e dono de emissora de rádio, procura o gabinete do Ministério Público solicitando informações acerca do processo movido em face de Santos de Almeida. O fornecimento de dados contidos em tal processo é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.