Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2011· MPE RJ

Jair, Promotor de Justiça há sete anos, sempre sonhou em ser magistrado, sentindo-se realmente vocacionado para exercer o ofício de julgar. No que se refere à participação dos membros do Ministério Público na composição…

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2011· MPE RJ

Segundo a redação do art. 71 da CRFB/88 “O Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União...”. Também nos Estados Federados há Cortes de Contas e mesmo o Muni…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2011· MPE RJ

Analise as afirmativas abaixo, referentes ao controle de constitucionalidade, nos moldes em que estatuído pelo Legislador Constituinte: I. A noção de controle de constitucionalidade se opõe à de rigidez constitucional.…

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2011· UFRJ

De acordo com os prazos estabelecidos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os prazos para encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo dos projetos de plano plurianual (PPA), lei de diretrize…

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamental· 2011· MPE RJ

Sobre o controle de constitucionalidade, nos termos em que regido pela CRFR/88, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2011· MPE RJ

A norma constitucional que dispõe que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”, é norma:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2011· MPE RJ

A propósito do que em doutrina se convencionou chamar de “modelo constitucional do processo”, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2011· MPE RJ

Hugo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em razão de episódio ocorrido durante viagem ao Estado de São Paulo, após regularmente indiciado pela prática de crime eleitoral, foi denuncia…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2011· MPE RJ

Um candidato reprovado em concurso público, na etapa de exame médico, impetra mandado de segurança contra o ato que o eliminou, sob a alegação de que o problema de saúde diagnosticado no exame não o impede de exercer as…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2011· MPE RJ

Analise as afirmativas abaixo, referentes ao controle de constitucionalidade, nos moldes em que estatuído pelo Legislador Constituinte: I. A noção de controle de constitucionalidade se opõe à de rigidez constitucional.…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2011· MPE RJ

Além de estruturar os Poderes da República, a CRFB/88 ocupou-se em estatuir funções essenciais à Justiça. Acerca de tais funções, analise as afirmativas a seguir: I. A assessoria jurídica aos necessitados, constituciona…

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2011· MPE RJ

Sob o Antigo Regime, graças à teoria da “justiça reservada”, o rei poderia retirar de um processo os juízes competentes e avocar a competência para o seu conselho (avocação) ou fazêlo julgar pelos comissários especialme…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2011· MPE RJ

Sobre a investidura nos cargos de Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do Ministério Público, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2009· INPI

No que se refere ao controle externo das contas públicas, compete ao Tribunal de Contas da União:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2009· UFRJ

O Art. 5º do Decreto n° 4.553, de 27 de dezembro de 2002, preconiza que os dados ou informações sigilosos serão classificados como ultrassecretos, secretos, confidenciais e reservados, em razão do seu teor ou dos seus e…

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2009· INPI

Seguindo a doutrina majoritária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a característica que pode ser observada na ação direta de inconstitucionalidade é:

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2009· INPI

Ao desenvolver o modelo matemático de um sistema linear invariante no tempo, o projetista obteve as seguintes equações: x5 ½ »-1 - 2º x ½ »2º 1 1 ® ¾ = … »® ¾ + … »u ¯x5 ¿ ¬ 0 1 ¼¯x ¿ ¬1¼ 2 2 e x ½ [ ] 1 . y = 1 0 ® ¾ ¯…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2009· UFRJ

O campo de atuação do Ministério Público é amplo, envolvendo além da administração pública, a infância e a juventude, o meio ambiente, o consumidor, os bens e direitos de valor cultural, artístico, estético, turístico,…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2009· INPI

Conforme preceitua a doutrina, o “poder constituinte decorrente” pode ser definido como um poder:

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2009· UFRJ

Aconstituição de 1988 determinou que o sigilo da fonte deve ser: