Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicosNCE e FUJB (UFRJ) 2011
MPE RJ
Questão de Direito Constitucional
Um candidato reprovado em concurso público, na etapa de exame médico, impetra mandado de segurança contra o ato que o eliminou, sob a alegação de que o problema de saúde diagnosticado no exame não o impede de exercer as funções públicas em questão. Merecerá acolhimento pelo Poder Judiciário a seguinte alegação da Administração:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.