Conforme preceitua a doutrina, o “poder… (NCE e FUJB (UFRJ) 2009)

Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalPoder constituinteNCE e FUJB (UFRJ) 2009

INPI

Conforme preceitua a doutrina, o “poder constituinte decorrente” pode ser definido como um poder:

Acondicionado de revisar a Constituição Federal vigente, previsto no próprio texto constitucional;Bsubordinado de revisar a Constituição Federal vigente, de atuação limitada no tempo após a promulgação da Carta Magna;Ccondicionado conferido aos Estados-membros de criarem suas próprias Constituições;Dderivado de reformar a Constituição Federal vigente através da edição de emendas constitucionais;Enão-condicionado, em respeito ao princípio da autonomia federativa, conferido aos Estados-membros de criarem suas próprias Constituições.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.