Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidadeNCE e FUJB (UFRJ) 2009

INPI

Questão de Direito Constitucional

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Seguindo a doutrina majoritária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a característica que pode ser observada na ação direta de inconstitucionalidade é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.