Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAção popular· 2004· PC DF

Em relação à ação popular, analise as afirmativas a seguir: I. Uma pessoa jurídica pode propor ação popular se todos os seus sócios forem eleitores. II. A sentença que julgar improcedente o pedido formulado na ação popu…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2004· CGE MT

Sobre o Controle de Constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir: I - Pode ser proposta a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental para controlar, junto ao Supremo Tribunal Federal, a constitucionalida…

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2004· INT

- A capacidade de um material de absorver energia mecânica durante um processo de deformação puramente elástico, que é representada pela área hachurada no gráfico tensão x deformação mostrado abaixo, é denominada:

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2004· PC DF

Nomeie, com alusão à defesa do Estado e das instituições democráticas, a opção válida:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2004· UFRJ

De acordo com a Constituição da República, em seu Título III, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, durante o prazo:

Direito ConstitucionalHabeas data· 2004· PC DF

A garantia constitucional usada para retificar informações equivocadas a respeito do impetrante existentes em banco de dados oficial denomina-se:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2004· CGE MT

Sobre a Organização do Estado, analise as afirmativas a seguir: I - A Constituição brasileira adotou a República como forma de Estado e o presidencialismo como forma de governo. II - O Distrito Federal não pode ser divi…

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenário· 2004· CGE MT

O art. 97 da Constituição prevê que os Tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo voto da maioria dos seus integrantes ou do respectivo órgão especial. O princípio, adotado n…

Direito ConstitucionalDistrito Federal e Territórios· 2004· PC DF

Em relação à organização do Estado brasileiro, analise as afirmativas: I. A Constituição de 1988 extinguiu os Territórios Federais até então existentes e proibiu a criação de novos. II. A criação de novos Estados será f…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2004· CGE MT

Sobre a Organização do Estado, analise as afirmativas a seguir: I - A Constituição brasileira adotou a República como forma de Es tado e o presidencialismo como forma de governo. II - O Distrito Federal não pode ser div…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2004· CGE MT

Em relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir: I - Os servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos, são aposentados compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais. II - Os…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2004· PC DF

Aponte, sobre o Poder Judiciário, a alternativa que se harmoniza com a Constituição em vigor:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2004· CGE MT

A Lei Complementar estadual nº 11 dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. Levando-se em consideração as disposições contidas na mencionada lei, analise as afirmativas: I - O Tribunal…

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2004· PC DF

É lícito afirmar, em tema de Poder Constituinte, de Constituição, do reflexo dessa sobre a legislação ordinária anterior, bem como de sua alteração, que:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2004· TRT 1

Considerando os princípios do direito comunitário: I - primado do direito comunitário sobre as normas nacionais; II - aplicação subsidiária às normas nacionais; III - aplicação da norma mais benéfica ao nacional, entre…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2004· CGE MT

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece no capítulo do Sistema Tributário Nacional o elenco exemplificado dos tributos (art 145), sendo eles: os impostos, as contribuições de melhoria e as (os): 14

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2004· UFRJ

De acordo com a Constituição da República, em seu Título III, a acumulação de cargos remunerados é:

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2004· PC DF

Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2004· PC DF

O direito assegurado na Constituição de formular requerimentos junto aos órgãos públicos para noticiar ilegalidade ou abuso de poder denomina-se:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2004· UFRJ

Cabe ao Tribunal de Contas da União proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas Casas ou das respectivas Comissões, à fiscalização: