Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi

A Constituição Federal de 1988 estabelece limitações ao exercício da competência tributária pelos entes federativos, com o objetivo de preservar o equilíbrio do pacto federativo. Nesse contexto, a vedação à instituição…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pres Lucena

Com base na Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no 132/2023, no que se refere à concessão de crédito ao contribuinte que adquire bens e serviços de produtor rural não optante pelo I…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (Ia parte), facultado à administração tr…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Campestre Serra

Conforme a que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (lBS), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) Integram a base de cálculo do IBS os acréscimos decorrentes de ajuste do valo…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

De acordo com o Codigo Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que NÃO constitui hipótese de suspensão ou exclusão do crédito tributário.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira

Considere que determinada organização, contribuinte do regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), adquiriu um equipamento, registrando-o no ativo imobilizado e a…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Um Município efetuou o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPIU) referente a um imovel de propriedade de determinada entidade religiosa. Ao receber a notificação, a entidade apresento…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Quevedos

Com base na Lei Complementar no 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (lBS), analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas: ( ) São imunes ao IBS os fo…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imoveis (ITBI) é um dos tributos de arrecadação do tt/unicípio. Um contribuinte adquirente e uma vendedora celebram a cessão de direitos referentes à aquisição de um imovel r-ra cid…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CISCOPAR

Considere que uma empresa contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) requereu o ressarcimento de créditos no montante de R$ 100.000,00. Antes do decurso do prazo pa…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Francisco Alves

Com base na Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) A pessoa jurídica tomadora o…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Quevedos

Considerando as disposições da Lei no 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

No âmbito discutidas no Brasil, destaca-se a proposta de ampliação faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa da Física para rendas mensais de ate R$ 5.000,00, medida que visa reconfigurar a progressividade do e mit…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cerro G do Sul

De acordo com o Codigo Tributário Municipal de Cerro Grande do Sul (RS), o Alvará constitui o documento formal de licenciamento expedido pela autoridade municipal, devendo permanecer no estabelecimento em local visível…

Direito TributárioOutros temas· 2026· CM Cerro Largo

Considere que um homem adquiriu um imóvel urbano no valor de R$ 400.000,00, localizado no município de Cerro Largo - RS. Para viabilizar a aquisição, desembolsou R$ 200.000,00 com recursos próprios e financiou os R$ 200…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O ano de 2026 marca o início do novo sistema de tributação sobre o consumo com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma das mudanças introduzida p…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

O lr/unicípio edita uma lei ordinária autorizanclo a exclusão, da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dos valores referentes a diversos tributos federais, como o Imposto de Renda Pess…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Quevedos

A empresa "Alfa LTDA" adquire o fundo de comercio da empresa "Beta LTDA" e continua a exploração da mesma atividade sob outra razão social. A empresa "Beta" cessa totalmente suas atividades após a venda. De acordo com o…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Nova R. Sul

Conforme dispõe a Lei Complementar no 214/2025, integram a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (lBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) todos os valores cobrados do adquirente como parte da opera…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Quevedos

O contribuinte "X" deixou de pagar o IPTU de sua residência. O fisco municipal, após o vencimento, realiza o procedimento administrativo para verificar a ocorrência do fato gerador e determinar a materia tributável. Com…