Questões Legalle
Direito Tributário
342 questões de provas da Legalle, com gabarito definitivo.
Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi
De acordo com a Lei Complementar no 116/2003, a _ do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSS) corresponde ao preço do serviço. Preenche CORRETATVENTE a lacuna:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói
Segundo a Lei Complementar n" 116/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSS), o imposto incide sobre a prestação de serviços constantes da lista anexa à reÍerida norma, observadas as exce…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Pinto Bandeira
A luz do disposto no Codigo Tributário Nacional (CTN), é vedada à Fazenda Pública divulgar ou revelar informaçÕes obtidas em razão do exercício de suas atribuições que versem sobre:
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões
A Lei Complementar no 199/23 instituiu um estatuto nacional voltado à simplificação das obrigações tributárias acessorias, com o objetivo de reduzir custos de conformidade para os contribuintes e promover maior integraç…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Quevedos
A Lei Complementar n" 116/2003, que disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (lSS), estabelece como regra geral a vedação à concessão de isenções, incentivos ou quaisquer benefícios fiscais que resultem…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Nova R. Sul
A Reforma Tributária do consumo, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada por leis complementares posteriores, representa uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro d…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), analise as afirmativas a seguir acerca do regime específico aplicável às ope…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Francisco Alves
De acordo com o Codigo Tributário do Município de Francisco Alves (PR), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado na zona urbana ou…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul
No que tange ao Crédito Tributário, relacione a Coluna 1, que indica a natureza do evento, com a Coluna 2, gue apresenta as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional (CTN): Coluna /: 1. Causa de Suspensão da Exi…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Relvado
No Município de Relvado (RS), determinado contribuinte realizou, durante o exercício, uma alteração na estrutura de seu imóvel que modificou sua situação cadastral. De acordo com o Código Tributário do Município (Lei Mu…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cerro G do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, assinale a alternativa que NÃO configura hipótese legal de omissão de receita e de realização de operações sujeitas à incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi
Ao analisar a situação fiscal de um contribuinte, o Contador verificou que uma contribuição previdenciária, cujo fato gerador ocorreu na competência setembro de 2020, não foi recolhida. Constatou-se, ainda, que não houv…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul
No âmbito discutidas no Brasil, destaca-se a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendas mensais de até R$ 5'000,00, medida que visa a do e mitigar reconfigurar progressivi…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul
Considere que um contribuinte deixou de efetuar o pagamento de determinado irnposto municipal no valor de R$ 40.000, com vencimento em 1" de Íevereiro de 2025. A legislação municipal e omissa quanto à taxa de juros de m…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cerro G do Sul
De acordo com o Codigo Tributário Nacional (CTN), os convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando destinados a disciplinar matérias tributárias, inclusive regras relativas à…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi
Durante procedimento de regularização fiscal, a autoridade tributária municipal identificou que determinado contribuinte não havia efetuado, no prazo estabelecido, o recolhimento de um imposto no valor de R$ 20.000,00,…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul
Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (1u parte), facultado à administração tr…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi
De acordo com o Codigo Tributário do Município de Toropi (RS), o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é lançado anualmente com base na situação física do imóvel ao término do exercício anterior.…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Francisco Alves
Considere que determinada Prefeitura presta diretamente o serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos domiciliares. O serviço é específico e divisível e permanece à disposição dos proprietários dos imóveis, aind…
ResolverDireito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi
A Constituição Federal de 1988 estabelece limitações ao exercício da competência tributária pelos entes federativos, com o objetivo de preservar o equilíbrio do pacto federativo. Nesse contexto, a vedação à instituição…
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