Question

No âmbito discutidas no Brasil, destaca-se a proposta de ampliação faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa da Física para rendas mensais de ate R$ 5.000,00, medida que visa reconfigurar a progressividade do e mitigar sistema a defasagem histórica da tabela. Considerando os aspectos de implementação e seus efeitos fiscais, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) A proposta implica a supressão da progressividade tributária, ao reduzir a incidência do imposto sobre todas as faixas de renda.

Answer

A) Sua implementação está condicionada a regras de transição e adequações orçamentárias, com efeitos plenos projetados pa ra exercícios su bseq uentes.

Answer

B) A e medida possui aplicação imediata retroativa, incidindo integralmente sobre declarações )é) entregues referentes a exercícios anteriores.

Answer

C) A ampliação da faixa de isenção implica a extinção das deduções legais atualmente previstas, como despesas com saúde e educação.

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