Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Francisco Alves

O Código Tributário Nacional (CTN) classifica o sujeito passivo da obrigação principal de acordo com o vínculo que mantém com o fato gerador da obrigação tributária. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o sujeito passi…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Quevedos

Acerca da Contribuição de Melhoria, conforme as orientações estabelecidas pelo Codigo Tributário do Município de Quevedos (RS), analise as assertivas a seguir e assinale V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas: ( )…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Mato Leitao

Com base na Lei Complementar no 214, de 16 de janeiro de2025, que instituio Imposto sobre Bens e Serviços (lBS), analise as assertivas a seguir: I. O IBS incide sobre qualquer operação com bem ou com serviço realizada p…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O ano de 2026 marca o início do novo sistema de tributação sobre o consumo com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma das mudanças introduzida p…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

Nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), o crédito tributário pode ser extinto nas hipóteses previstas em lei. expressamente Considerando essas disposições, assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese d…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Relvado

Uma empresa pretende participar de uma licitação promovida por determinado Município e, para comprovar sua regularidade fiscal, requereu à autoridade administrativa a certidão negativa de débitos tributários, nos termos…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Rio das Antas

Um dos pontos discutidos pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF6 na ApRemNec 1005187-12.2021.4.01.3802 (3ª Turma, Relator GLÁUCIO MA- CIEL, D.E. 02/06/2026) foi: “(ii) estabelecer se a exclusão dos créditos p…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Toropi

De acordo com o Codigo Tributário do Município de Toropi/RS, acerca da Contribuição de Melhoria decorrente da execução de obras públicas pelo Município, assinale a alternativa CORRETA.

Direito TributárioOutros temas· 2026· CISCOPAR

Nos termos da Emenda Constitucional nº 132/2023, considerando que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa CORRETA quanto…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Diante da necessidade de incrementar a arrecadação municipal, o Município pretende editar um Decreto para realizar a atualização monetária da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em percentual…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

No âmbito das recentes reformas tributárias discutidas no Brasil, destaca-se a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendas mensais de até R$ 5.000,00, medida que visa recon…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Nova R. Sul

De acordo com o Codigo Tributário do Município de Nova Roma do Sul (RS), o parcelamento do crédito tributário inscrito em dívida ativa disciplinado: será

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Ibiraiaras

De acordo com Codigo Tributário do MunicÍpio de Ibiraiaras, a Contribuição de Melhoria tem a como fato gerador obra pública executada pelo Município. A Contribuição de Melhoria será devida pela execução das seguintes ob…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Quevedos

Conforme a Lei Complementar 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (lBS), analise as assertivas a seguir e assinale V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas: , ( ) O IBS incide sobre transferência de…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Morro Redondo

Um dos tributos de competência municipal é sobre transmissão "intervivos", a qualquer título por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imoveis, exceto os de garantia, be…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O Sistema Tributário do Município é regido pelo disposto nas Constituições Federale Estadual, em leis complementares e ordinárias e na Lei Orgânica. Esse Sistema Tributário compreende os tributos previstos em quantos do…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref S Lourenço Sul

O ano de 2026 marca o início do novo sistema de tributação sobre o consumo com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma das mudanças introduzida p…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref SJ das Missões

Um túunicípio fiscaliza uma empresa prestadora de serviços de varrição e conservação de imoveis. A empresa exporta projetos de gestão de resíduos para o exterior e benef icia-se de uma lei municipal que lhe concede alíq…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Relvado

Sobre a Lei Federal nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, avalie as seguintes assertivas: I. A anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação relativa a determinado tributo,…

Direito TributárioOutros temas· 2026· Pref Cândido Godói

ConÍorme disposto no Codigo Tributário Nacional (CTN), sobre a obrigação tributária, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato ge…