Direito TributárioOutros temasLegalle 2026
Pref Francisco Alves
Questão de Direito Tributário
Com base na Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( ) A pessoa jurídica tomadora ou intermediadora de serviços de propaganda e publicidade é responsável pelo recolhimento do ISS, ainda que não efetue a retenção do imposto na fonte. ( ) O ISS incide somente sobre os serviços que constituem atividade preponderante do prestador. ( ) Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais estão sujeitos à incidência do ISS. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Mais questões de Outros temas
- FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
- FGVA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteração consistiu na modificação d…
- FGVA repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tribut…
- FGVO Município Delta enviou, em janeiro de 2018, carnê de IPTU de 2018, com a possibilidade de pagamento do imposto à vista (cota única), com vencimento em 31 de janeiro de 2018, ou…
- FGVA obrigação tributária é uma relação jurídica constituída a partir da ocorrência do fato gerador, que se estabelece entre duas pessoas, em virtude do qual o credor pode exigir do…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.