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Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)Legalle 2026

Pref Quevedos

Questão de Direito Tributário

Com base na Lei Complementar no 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (lBS), analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas: ( ) São imunes ao IBS os fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. ( ) Considera-se ocorrido o fato gerador do IBS no momento do fornecimento nas operações com bens ou serviços, ainda que de execução continuada ou fracionada. ( ) A base de cálculo do IBS corresponde ao valor da operação, salvo disposição em contrário prevista em lei específica. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, OS parênteses, na ordem em que aparecem?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.