De acordo com o Código Tributário Nacio… (Legalle 2023)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoLegalle 2023

Pref Itacurubi

De acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo pode ser cobrado, desde que mediante atividade administrativa:

APlenamente vinculada.BDiscricionária, visto que haverá avaliação de conveniência e oportunidade do lançamento do tributo pela autoridade fazendária.CDe gestão, embora parte da doutrina não reconheça esse tipo de ato administrativo, expressamente previsto na legislação em questão.DDe expediente, visto que não é o fim a que se destina a Administração Tributária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.