Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscalLegalle 2023
DPE PA
Questão de Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo, segundo o disposto no Código Tributário Nacional. (i) É vedada a divulgação de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública, parcelamento ou moratória porque (ii) é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.