Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioExtinção do crédito tributárioLegalle 2023
Pref Lajeado (RS)
Questão de Direito Tributário
Em relação à suspensão e a extinção do crédito tributário, analise as assertivas. I. Com o ajuizamento da ação judicial contestando o lançamento do tributo, ocorre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. II. O parcelamento é modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Logo, o parcelamento será concedido na forma e condição estabelecida na legislação tributária. III. Extingue o crédito tributário a dação em pagamento em bens móveis, na forma e condições estabelecidas em lei. Está INCORRETO o que se afirma em:
Mais questões de Extinção do crédito tributário
- ABCP 2026Conforme o Código Tributário Nacional, o pagamento de um crédito tributário:
- CPCON 2026Considere a natureza jurídica da obrigação tributária principalsegundo o Código Tributário Nacional (CTN). Arespeito do crédito tributário e de suas formas de suspensão, exclusão…
- Fundatec 2026Segundo o CTN, NÃO extingue o crédito tributário:
- Legalle 2026No âmbito do Direito Tributário, é fundamental ao Procurador Legislativo distinguir as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário daquelas que o extinguem. Com bas…
- Legalle 2026De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a remissão consiste no perdão total ou parcial do crédito tributário e depende de autorização legal e de fundamentado da autorida…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.